8 dicas de viagens para pessoas com deficiências

 

A maioria das viagens exigem planejamento, mas para amputados, geralmente levar mais tempo e preparação do que para aqueles sem deficiência.

Felizmente há inúmeras pesquisas para ajudar amputados a tornar a viagem dos seus sonhos o mais suave possível.

Embora existam inúmeras orientações, dependendo do modo de transporte, aqui estão as 10 melhores amputadas que as pessoas devem seguir ao sair da cidade:

  1. Verifique sua prótese antes de sair

Ao examinar sua prótese, procure por estes sinais de alerta:

  • Rachaduras
  • Lágrimas no forro
  • Peças soltas
  • Sons estranhos (estes poderiam significar uma peça quebrada ou desgastada)

Se você notar qualquer um deles, peça ao seu técnico para consertá-lo antes da sua viagem. Também é importante limpar sua prótese com um sabonete neutro e sem perfume e uma toalhinha antes de sair.

  1. Pacotes extras
  • Ao compilar uma lista do que levar com você, inclua esses itens:
  • Meias extras para sua prótese
  • Fita para reparar fivelas
  • Liner extra
  • Kit de ferramentas com chave de fenda
  • Sacos de plástico para colocar em torno de uma prótese quando estiver perto de areia ou água
  1. Leve os números de telefone

Caso algo aconteça com sua prótese, é sempre útil ter o número de telefone e o endereço de e-mail do seu protesista com você. Também é uma boa ideia obter os nomes e números de prosthetists na área onde você está de férias.

  1. Se for viajar de avião, solicite um assento de anteparo

O que é o assento de anteparo? São assentos que ficam diante de uma divisória no avião. Assentos de anteparo fornecem mais espaço para entrar e sair, e geralmente são reservados para viajantes com deficiências. Se não houver nenhum disponível, reserve um assento no corredor próximo à frente do avião, mas que não esteja na fila de saída de emergência. Quando você estiver prestes a embarcar no avião, você também pode pedir ajuda a um comissário de bordo para proteger os assentos das anteparas.

  1. Peça assistência para cadeira de rodas

Mesmo se você for capaz de caminhar até o seu voo, a assistência em cadeira de rodas pode ser benéfica. Você pode solicitá-lo quando reservar um voo ou despachar qualquer bagagem. A assistência para cadeira de rodas o levará para a frente da fila na alfândega e, se você tiver uma prótese de perna, também poderá salvá-lo de uma caminhada extenuante se precisar conectar voos e / ou se estiver em um grande aeroporto.

  1. Use roupas soltas e tenha uma carta do seu protético

Roupas soltas e sapatos deslizantes facilitarão a segurança do aeroporto e mostrarão a qualquer pessoa sua prótese, se necessário. Ter uma carta do seu médico ou especialista em prótese descrevendo sua necessidade de uma prótese também é útil caso um agente aeroportuário questione sua deficiência.

  1. Pergunte sobre o seu quarto de hotel

Ao reservar um quarto de hotel, certifique-se de obter o maior número de detalhes possível, especialmente se precisar de um quarto acessível a cadeiras de rodas. Primeiro, peça para falar com alguém que tenha estado nos quartos e os conheça bem. Como você está solicitando informações, evite perguntas do tipo “sim” ou “não”. Se puder, coloque um quarto o mais próximo possível do primeiro andar, pois os elevadores são desligados durante uma emergência. Por fim, antes de fazer o check-in, peça para ver seu quarto para garantir que é o esperado.

  1. Mantenha a calma e conheça seus direitos

Viajar com uma prótese pode ser frustrante, mas se você se preparar e se mantiver calmo em situações difíceis, a maioria dos problemas pode ser resolvida. No entanto, se alguém fizer com que você se sinta desconfortável ou pareça estar extrapolando seus limites ao inspecionar sua prótese, expresse suas preocupações.

Se um hotel perder a sua reserva ou o quarto do hotel não for do seu agrado, pergunte ao hotel o que eles farão a respeito. Fale com um gerente, se necessário. Acima de tudo, lembre-se de se divertir – você está de férias, afinal.

 

 

Passo a passo para a obtenção da carteira de habilitação especial

 

A carteira de habilitação especial pode ser o primeiro passo para que uma pessoa com deficiência se torne mais independente.

Com os diversos tipos de adaptação de veículos, a maioria das pessoas com limitações pode dirigir normalmente, facilitando sua locomoção e o seu dia a dia.

Muitas pessoas sabem da existência da carteira de habilitação especial, porém, não sabem se podem ter uma ou não.

Neste post, vamos falar sobre os requisitos e de todo o processo para conseguir a CNH especial. Acompanhe!

Quem pode ter CNH especial?

São várias as condições que qualificam como condutoras as pessoas que querem obter CNH especial. Confira:

  • paraplegia;
  • paraparesia;
  • monoplegia;
  • monoparesia;
  • triplegia;
  • tetraparesia;
  • triparesia;
  • hemiplegia;
  • hemiparesia;
  • amputação ou ausência de membro;
  • paralisia cerebral;
  • membros com deformidade congênita adquirida;
  • câncer de mama (em casos em que há comprovação médica de perda da força de membros).

Além dessas, outras especificações também fazem parte como:

  • artrite reumatoide;
  • artrose;
  • AVC (acidente vascular cerebral);
  • esclerose múltipla;
  • mastectomia (retirada total da mama);
  • quadrantectomia (retirada de parte da mama);
  • nanismo;
  • próteses internas e externas;
  • talidomida;
  • paralisia;
  • poliomielite;
  • doenças degenerativas e neurológicas;
  • manguito rotator;
  • artrodese;
  • renal crônica (fístula);
  • Parkinson;
  • linfomas;
  • neuropatias diabéticas;
  • escoliose acentuada;
  • encurtamento de membros de má-formação.

E quais são os não condutores?

As pessoas que se encaixam em não condutoras são: as que têm deficiência visual, deficiência mental severa e profunda, tetraplegia ou autismo.

No caso dos não condutores, mesmo não precisando da CNH — pois outra pessoa vai dirigir — eles devem dar entrada junto a Receita Federal para usufruir dos benefícios que são de direito.

Quais são os benefícios?

Com ela, além de dirigir, é possível obter descontos em impostos, reduzindo os custos na hora de adquirir um veículo cartão, para vaga de estacionamento especial e a isenção do rodízio — nas cidades que têm esse sistema de trânsito.

Como tirar a primeira CNH especial?

A seguir, confira tudo o que você precisa fazer para tirar a primeira CNH especial:

Documentação

Para solicitar a primeira habilitação especial é necessário que a pessoa seja maior de 18 anos e alfabetizada. Além disso, ela deve se dirigir a uma autoescola com os seguintes documentos:

  • RG (carteira de identidade);
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • duas fotos 3×4 colorida com fundo branco;
  • comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

Perícia médica

A autoescola indicará um médico especializado e credenciado junto ao departamento de trânsito que fará uma perícia com o objetivo de avaliar as condições do candidato, considerando a extensão da deficiência e as suas limitações.

O médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo condutor, como câmbio automático ou motocicleta com carro lateral, por exemplo. Ou então a adaptação do próprio condutor, como o uso de lentes corretivas ou de prótese auditiva.

Autoescola

Após ser aprovado no exame, o candidato deve procurar uma autoescola ou Centro de Formação de Condutores (CFC) que tenha recursos especiais, veículos adaptados à sua deficiência e instrutores devidamente capacitados.

É interessante optar por uma autoescola que seja perto da residência para que o deslocamento seja mais cômodo, já que serão muitas aulas (teóricas e práticas) e a pessoa terá que ir vários dias até o local para fazê-las.

Curso e prova teórica

No curso teórico, o candidato vai aprender matérias como: direção defensiva, legislação, primeiros-socorros, mecânica e meio ambiente. Cada CFC tem um método de ensino das aulas, porém, todos esses assuntos são abordados.

No total são 45 horas de aulas teóricas que podem ser distribuídas conforme o combinado entre condutor e o CFC.

A prova teórica conta com 30 questões sobre as matérias dadas no curso e deve-se acertar 21 para ser aprovado. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer após 15 dias pagando nova taxa.

Vale ressaltar que as aulas práticas só podem começar quando o candidato for aprovado na prova teórica.

Curso e prova prática

É obrigatório o mínimo de 20 horas de aulas práticas que serão realizadas no veículo adaptado para a deficiência do candidato.

Além disso, também são exigidas 5 horas de aulas no simulador que reproduz condições adversas no trânsito e na estrada para treinar o futuro candidato nessas situações.

A prova prática é realizada pelo Detran e conta com a inspeção de um médico perito que avalia se o veículo está adaptado conforme a deficiência registrada.

Carteira nacional de habilitação especial

Sendo aprovado no exame prático é só aguardar a confecção da CNH. Em alguns estados, o envio é feito pelos correios para a residência cadastrada. Em outros, é possível buscar diretamente no Detran. Por isso, procure saber como é o procedimento no seu estado.

Uma informação interessante é que na área de observação, que fica no verso da CNH, são registradas quais as adaptações e condições especiais o condutor precisa para dirigir com segurança. Esse registro é feito em códigos por meio de letras e cada uma significa um tipo de especificação.

Como é feita a alteração para pessoas habilitadas?

Muitas pessoas que desejam a CNH especial já são habilitadas e precisam alterar para essa classificação por conta de alguma mudança física que o impeça de dirigir com segurança como antes.

O processo de alteração de habilitação é mais simples, porém, exige a perícia médica para analisar quais as adaptações necessárias para a nova condição do condutor — além das aulas e prova práticas no veículo adaptado.

Lembrando que a pessoa com deficiência que dirige sem carteira de habilitação especial pode ser multada, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes em que estiver envolvido. Portanto, é de extrema importância providenciar a alteração assim que tiver intenção de dirigir um veículo.

Como vimos, ter uma carteira de habilitação especial pode trazer mais conforto, mobilidade e qualidade de vida para a pessoa com deficiência, além de outros benefícios. Por isso, se você tem vontade de dirigir um veículo, mas tem alguma deficiência e ainda não tirou sua CNH, procure uma autoescola para orientações mais precisas. Uma boa alternativa para esclarecer demais dúvidas é pelo site do Detran da sua região.

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Fonte: Blog freedom

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Não sabe onde realizar todo o processo para adquirir sua CNH especial?
Centro Marian Weiss recomenda a Autoescola Javarotti, que já conta com mais de 35 anos de dedicação ao público PCD.

 

Autoescola Javarotti

http://www.autoescolajavarotti.com.br/

Whatsapp: (11) 99282-8992

11 livros sobre deficiência física que você deveria ler

 

 

Para as pessoas com deficiência, sempre é importante obter informações sobre como melhorar a qualidade de vida, por meio de atividades físicas, por exemplo. Também é uma necessidade buscar motivação e inspiração. Neste sentido, existem livros sobre deficiência física que podem ser considerados depósitos de sabedoria.

Há diversas obras que abarcam sobre esse tema, algumas que falam sobre o amor familiar, outras que abordam temas da vida profissional. Quer saber mais? Acompanhe este texto e conheça 11 obras que falam sobre diversas questões da deficiência física!

 

1. Ainda Sou Eu — Memórias

Esta obra tem um personagem muito famoso, que provavelmente você o conhece: o Super-Homem. Apesar disso, este livro não trata das histórias de aventura desse personagem. Na verdade, é a autobiografia do ator que está por trás da versão mais famosa do Homem de Aço no cinema, Christopher Reeve.

Após o acidente que o deixou tetraplégico, Reeve resolve contar suas histórias para o mundo. No livro, ele fala sobre a carreira de ator e descreve a complexa relação com os pais e a luta incansável de lidar com a condição de pessoa com deficiência. Não há como não se emocionar com a perspectiva de vida desse grande herói — dentro e fora das telas.

2. A Saga de um Campeão

O esporte feito em alto mar é realmente muito desafiador. E desafio é o que o atleta Lars Grael gosta de enfrentar. Em 1998, seu veleiro foi atingido por uma lancha em alta velocidade. Esse acidente acabou lhe custando uma perna.

No seu livro A Saga de um Campeão, Lars conta os detalhes do momento em que ficou entre a vida e a morte em consequência do acidente e também narra a reconstrução da sua carreira.

3. Conheça a Noite

A autora Maria Mutch é uma poeta que usa técnicas literárias criativas em sua prosa, como o jogo de palavras, a metáfora, o ponto e o contraponto.

O livro não é apenas uma memória pessoal sobre como criar uma criança com múltiplas deficiências físicas: é também uma meditação minuciosamente pesquisada sobre a natureza da noite, escuridão, vigília noturna, isolamento, exploração e jazz. A explicação da autora é original e esperançosa.

4. Criptionary: Disability Humor and Satire

Este livro é uma arma única contra a ignorância. Escrito em formato de dicionário, a autora Maria Palacios toma plena posse de termos depreciativos e ofensivos sobre pessoas com deficiência.

Talvez a maior magia do livro seja o fato de que cada ideia é desconstruída, mostrando como se deve tratar pessoas com deficiência física.

3. Os Fundamentos Revisados ​​da Assistência: um romance

Do autor de best-sellers do New York Times Jonathan Evison, este livro conta a história de um cuidador profissional que enfrentou uma tremenda perda em sua vida. Ele começa por fazer um trabalho cuidando de um jovem com distrofia muscular de Duchenne.

O romance, como a vida, está cheia de detalhes obscuros e felizes. Algumas das cenas mais divertidas são as conversas cruas entre o cuidador e o jovem.

4. Mais Espesso do que a Água: ensaios por irmãos adultos de pessoas com deficiência

O livro contém 39 mini-memórias, muitas das quais têm apenas 4 ou 5 páginas. É interessante observar como é construída a dinâmica familiar durante a transição da pessoa com deficiência para a idade adulta.

Sob o olhar de irmãos, as memórias conseguem cobrir uma ampla gama de perspectivas.

5. A Beleza é um Verbo

Editado por Jennifer Bartlett, Sheila Black e Michael Northen, este livro é uma antologia de poesia de 37 autores com deficiência. Cada seção começa com a declaração do artista sobre seu trabalho, seguida de uma seleção de poemas em estilos experimentais. A obra pode ser entendida como um exemplo de educação inclusiva.

6. Olhando para Trás

Editado por Kenny Fries, este livro é uma antologia incomum. Estão reunidas histórias de não ficção, ficção, poesia e drama. Participam da obras 37 escritores com deficiência. Temas de conexão, humanidade e justiça social atravessam todas as histórias.

7. Do Outro Lado do sol

Aos 19 anos, Kátia Iuriko Ito foi vítima de um angioma cerebral, que danificou de forma radical os seus movimentos do corpo. Com isso, ela teve que refazer a sua história pessoal, reaprender a ler e escrever, e imaginar o mundo de outra forma. O livro é uma lição de vida.

8. Feliz Ano Velho

Marcelo Rubens Paiva sofreu um grave acidente após mergulhar em um lago a poucos dias do Natal de 1979, que o deixou tetraplégico. Nesta autobiografia, Marcelo não apenas narra a experiência de pessoa com deficiência, mas também descreve momentos importantes da história do Brasil. Não é à toa que essa obra é considerada uma referência na literatura brasileira contemporânea.

9. Salvando Meu Filho

Richard Galli narra os 10 dias que se seguiram ao acidente com Jeffrey, seu filho de 17 anos. Jeffrey mergulhou numa piscina e bateu a cabeça. Embora tenha sido salvo pelo pai, o rapaz ficou tetraplégico por conta da forte batida da queda.

Galli, no entanto, encara um futuro não imaginado para o filho e sente as dificuldades que ele vai enfrentar. Esta obra é um convite para refletirmos sobre escolhas que fazemos.

10. Devoção

Este livro descreve a trajetória de Dick e Rick Hoyt, pai e filho que têm uma ligação de amor e apoio incondicional. A história de ambos é referência quando assunto é coragem. Dick e Rick são exemplo não apenas para as pessoas com algum tipo de deficiência, mas sim para todos nós.

11. Sem Asas ao Amanhecer

Luciana Scotti, quando jovem, teve uma trombose cerebral e ficou muda e tetraplégica. No livro, a escritora revela sua história, seus medos, sua força pela vontade de viver.

Esses são alguns dos melhores livros sobre deficiência física. É importante observar que essas obras são tanto para pessoas que têm deficiência como para quem não tem. Afinal, as informações que o tema oferece são valiosas.

Por isso, compartilhe este texto nas suas redes sociais e ajude amigos e parentes a se inteirarem melhor sobre a realidade das pessoas com deficiência!

 

 

Fonte: Blog freedom

Apenas 31% Das Pessoas Com Deficiência Conhecem Bem A Lei De Cotas

 

Nem todas as pessoas com deficiência conhecem a Lei de Cotas. A lei nº 8213, criada em 1991 e regulamentada oficialmente em 1999, é uma das legislações mais importantes para a empregabilidade dos profissionais com deficiência e o principal instrumento de inclusão no mercado de trabalho. Contudo, apenas 31% das PCDs afirmam conhecê-la bem ou profundamente.

Essa informação é apontada pela edição de 2017/2018 da pesquisa “Expectativas e Percepções sobre o Mercado de Trabalho para PCDs”, realizada pela i.Social em parceria com a Catho, ABRH Brasil e ABRH-SP. O levantamento entrevistou 1.091 pessoas com deficiência de 19 estados brasileiros sobre temas relacionados à inclusão.

 

 

De acordo com a pesquisa, 12% dos entrevistados não conhecem a Lei de Cotas; 21% afirmam que “já ouviram falar” e 36% a conhecem parcialmente. Por outro lado, 25% das pessoas com deficiência a conhecem bem, mas apenas 6% conhecem a lei profundamente.

 

A lei estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários preencham de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS. A medida está sujeita a fiscalização do Ministério do Trabalho e multa pelo seu descumprimento.

O pouco conhecimento, conhecimento parcial ou desconhecimento das pessoas com deficiência sobre a Lei de Cotas pode impactá-las negativamente na busca por trabalho.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), dos 418.521 vínculos empregatícios (CTL) ocupados por pessoas com deficiência, apenas 6,52% das vagas são em empresas que não precisam cumprir a cota. Esses dados demonstram a importância da lei, pois se ela não existisse, as dificuldades para um profissional PCD entrar no mercado de trabalho certamente seriam maiores.

Uma situação semelhante acontece com a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146). Considerada uma legislação relativamente nova para a pessoa com deficiência, a LBI entrou em vigor em janeiro de 2016 e cumpre um importante papel em diferentes áreas da sociedade, incluindo o mercado de trabalho.

Quanto a essa questão, apenas 15% das pessoas com deficiência entrevistadas afirmam que conhecem bem a lei e 3% a conhecem profundamente.

 

 

Além disso, 25% dos entrevistados não conhecem a lei, 29% já ouviram falar e 27% conhecem parcialmente.

A Lei Brasileira de Inclusão garante que a pessoa com deficiência tenha “direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Outros aspectos relacionados ao âmbito profissional também são garantidos pela lei, da mesma forma que qualquer forma de discriminação ou restrição ao trabalho passa a ser estritamente proibida.

Nesse sentido, 50% dos entrevistados dizem já ter sofrido preconceito no ambiente de trabalho (por chefes, colegas de trabalho ou clientes) e 52% dizem que “se sentir apenas como um ‘funcionário da cota’” faz com que eles tenham vontade de desistir de um trabalho ou querer mudar de emprego. Embora muitas circunstâncias sejam extrínsecas à PCD, ter um perfeito conhecimento das leis que garantem o direto ao trabalho e a igualdade de condições nesta esfera da vida é uma forma de saber como lidar ou buscar apoio no caso de situações que comprometam a honra e o bem-estar do trabalhador com deficiência.

Faça o download da pesquisa “Expectativas e Percepções sobre o Mercado de Trabalho para PCDs” CLICANDO AQUI.

 

FONTE: i.Social

Isenção do rodízio municipal para portador de deficiência

 

 

O QUE É E A QUEM SE DESTINA

Autorização Especial para a liberação do rodízio Municipal, de veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência no ou por quem as transportem.

COMO SOLICITAR

1. Deverá ser preenchido requerimento para o cadastro do veículo.

O requerimento poderá ser obtido das seguintes formas:

– download em formato PDF através deste link, ou
– no setor de Autorizações Especiais do DSV

2. Imprimir uma cópia do requerimento e anexar os seguintes documentos:

– Original ou cópia autenticada de Atestado Médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças – CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses.

– Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo – CRLV

– Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do portador da deficiência

– Cópia simples da Carteira de Identidade – RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento.

– No caso de representante legal deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.

3. Entregar pessoalmente ou enviar via correio o requerimento assinado pelo requerente ou pelo seu representante legal, quando for o caso, no seguinte endereço:

• Pessoalmente/PortadorDSV/Autorizações Especiais – DSV/AE
Rua Sumidouro, 740 – Térreo – Pinheiros – CEP 05428-010
De segundas as sextas-feiras, das 9h00 as 16h00

• Via CorreioDSV/Autorizações Especiais – DSV/AE
“Isenção de Rodízio Municipal” Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970

 

Dúvidas

Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no endereço acima, através dos telefones (11) 3030-2422.

 

 

Fonte: CET – Companhia de Engenharia de Tráfego.

CARRO PARA PCD: COMO COMPRAR COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS

 

 

O primeiro carro da engenheira ambiental Maria Cristina Santana Pereira foi um Corsa Classic 1.6 automático. A aquisição veio em 2004, nove anos depois de um acidente automobilístico a deixar paraplégica. Por ser uma pessoa com deficiência (PCD), Cristina conseguiu fazer a compra com isenção de impostos. No entanto, o caminho foi longo.

Antes de iniciar a busca pelo carro, Cristina teve que tirar uma carteira de motorista especial. O primeiro passo é procurar um médico credenciado do Detran. Com base no Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ele faz um laudo determinando o tipo de adaptação que deve constar na CNH do beneficiário. Para a engenheira ambiental, essa fase do processo foi uma das mais duras. “Você não consegue realizar tudo no Poupatempo [serviço de documentação rápida oferecido em SP], porque lá não tem médico credenciado do Detran para fazer o laudo.” Muitas vezes os consultórios são em locais de difícil acesso, um empecilho para pessoas com dificuldades de locomoção.

Após o recebimento do laudo, é preciso partir para as aulas na autoescola. Segundo a consultora de vendas especiais da Honda, Rosangela Mesquita, mesmo as pessoas já habilitadas têm que fazer o curso e o teste prático. “Às vezes você dirige há anos, mas em um carro automático você não tem experiência nenhuma”, explica.

Quem tem o direito

Tenho dor na coluna, posso pedir isenção? A resposta não é tão simples. Segundo Alberto Sabbag, médico e diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, se a pessoa for dirigir o veículo, ela deve possuir uma deformidade, deficiência física ou dificuldade de mobilidade permanente que cause a perda (moderada ou grave) de força dos membros.

Uma mulher que retirou a mama após um tumor pode pleitear a isenção, desde que a cirurgia tenha influenciado em sua mobilidade. “Quando você retira o câncer, há alguns procedimentos, como remover os gânglios debaixo da axila, isso ocasiona uma perda de força no braço”, explica o médico.

A legislação também prevê a isenção para pessoas que não dirigem. O veículo é comprado em nome do beneficiário, que pode indicar até três condutores legais. Autistas e pessoas com deficiência visual se encaixam nessa situação. A mesma regra vale para pessoas com deficiência física grave que dependem de terceiros para se locomover, como tetraplégicos. Já no caso de deficiência mental profunda ou severa, a isenção na modalidade não condutora exige que a doença tenha se manifestado antes dos 18 anos.

Papelada

Com a CNH em mãos, já é possível pedir as isenções. Na ocasião em que Cristina comprou seu primeiro carro, a concessionária indicou um despachante para fazer o processo. Na compra seguinte, a própria loja ofereceu o serviço gratuitamente. A prática tem se tornado comum, devido ao aumento das vendas PCD.

O carro escolhido também deve atender a algumas regras. De acordo com Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), o veículo deve custar até R$ 70 mil e ser fabricado no Brasil ou nos países do Mercosul.

A primeira isenção é do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que demora em média cinco meses para ficar pronta. Depois, é a hora de dar entrada na isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que leva em média 45 dias. Rosso ressalta que carros importados não têm a isenção, com exceção dos modelos da Volvo, que conseguiu uma autorização especial com o governo.

Liberando o ICMS, já é possível fazer o pedido do veículo para a montadora. A consultora da Honda menciona que o cliente demora de 30 a 60 dias para levar o automóvel para casa. Para quem irá financiá-lo, há a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), que só pode ser utilizada uma vez. “Demora muito para sair e o valor é tão baixo que, às vezes, não compensa”, afirma a consultora.

Depois que o carro está faturado, é hora de fazer a isenção do IPVA e a liberação do rodízio, caso more em São Paulo. Com relação ao ICMS e IPI, o tempo mínimo para ficar com o carro são dois anos. Se a pessoa com deficiência vender antes, ela precisará recolher os impostos dos quais foi isenta.

Mercado

O presidente da Abridef ressalta que, entre 2015 e 2016, o setor PCD cresceu 31,5%. Em 2016, foram vendidos mais de 139 mil carros isentos de valores até R$ 70 mil. Em 2017, a previsão é que as vendas aumentem mais de 30%. Está bom, mas precisa melhorar. A legislação atende a grande parte do público PCD, mas ainda possui algumas brechas. A única deficiência que não tem isenção nenhuma é a surdez. “É uma falha na lei gritante”, avalia Rodrigo.  

O médico da Abramet explica que a isenção existe pois a pessoa com deficiência é obrigada a dirigir um veículo específico. Como no caso dos surdos não há nenhuma adaptação possível, não há liberação das alíquotas. Mas o especialista ressalta que seria necessário desenvolver políticas para esse público. “Como eles têm muitas dificuldades, deveriam ter algum tipo de facilidade”.

Outro ponto polêmico é o valor limite para compra com isenção. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estipula um teto de R$ 70 mil, no entanto essa quantia está fixada desde 2009. “Se corrigir este valor para R$ 90 mil, você conseguiria jogar nessa faixa de preço outros modelos que estão fora”, diz Rodrigo.

Confira quais as isenções oferecidas para PCD

ICMS: Para pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou autistas. Válida para condutores e não condutores de veículos até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul.

IPI: Para  pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) ou autistas. Válida apenas para automóveis de passageiros fabricados no Brasil e no Mercosul até 2.0 flex e no mínimo quatro portas (inclusive a de acesso ao bagageiro). Abrange condutores e não condutores.

IOF: Para automóvel de passageiros fabricados no Brasil de até 128 cv. Apenas disponível para pessoas com deficiência física.

IPVA: Isenção prevista para pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e autistas.

 

 

Fonte: Revista Auto Esporte

 

Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro

O juiz de Direito Gustavo Pisarewski Moisés, da vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, concedeu mandando de segurança para garantir a um deficiente a isenção de IPVA, mesmo após lei estadual ter limitando o valor da isenção para veículos de valor até R$ 75 mil.

De acordo com ele, a norma criou classes de contribuintes deficientes, “o que não se concebe, ofendendo o princípio da isonomia, pois deficiente é deficiente, igual ao outro, independente de ser mais ou menos abastado ou de seu veículo ter maior ou menor valor de mercado.”

“Para que não haja ofensa à Carta Magna e para que o contribuinte faça jus à isenção em discussão, releva unicamente que seja deficiente, independente de condutor ou não, independente de qual deficiência, maior ou menor, e independente de qual seu patrimônio.”

Sob outra ótica, o juiz entendeu não ser constitucionalmente dado à Fazenda Pública fazer renúncia fiscal de caráter seletivo sobre determinada categoria de pessoas (no caso, a dos deficientes), conferindo isenção para uns e negando para outros, “já que todos se encontram na mesmíssima condição de equivalência (são deficientes), conforme critério de diferenciação puramente econômico, que veicula caráter discriminatório e que nada tem a ver com a razão do benefício.”

Para ele, a lei estadual 16.498/17, ao criar tal distinção, incorreu na mesma inconstitucionalidade de fundo que havia na redação original da lei estadual 13.296/08, que limitava a isenção em favor do contribuinte deficiente condutor. “Isso, com todas as vênias, não pode ser aceito pelo juízo, e não o será, simplesmente porque tal norma legal é manifestamente inconstitucional, haja vista que viola o primado maior da isonomia (artigo 5º e artigo 150, II, da CF/88).”

“Com efeito, tal norma legal ora editada adota critério discriminatório de caráter econômico que não tem nenhuma pertinência objetiva e lógica e nada tem a ver com a ratio da isenção, sendo, pois ofensivo ao princípio da igualdade, além de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, qual seja, o de serem deficientes, criando distinção conforme a extensão pecuniária de seu patrimônio.”

O advogado Júlio Cesar Leite, da JCL Advocacia, representou o contribuinte no caso.

  • Processo: 1000134-29.2018.8.26.0309

Veja a íntegra da decisão

Fonte: http://www.migalhas.com.br

Temporada 2018 do Circuito Loterias Caixa inicia-se na próxima semana em SP

 

 

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, o Centro de Treinamento Paralimpico receberá a etapa regional de São Paulo do Circuito Loterias Caixa de atletismo e natação. O evento abre o calendário nacional das modalidades. Ao todo 655 atletas estão inscritos: 409 na pista e no campo do CT, outros 246 na piscina.

São Paulo será a primeira parada das fases regionais do Circuito Loterias Caixa na temporada. Em março, serão realizadas as fases Rio-Sul, em Porto Alegre (RS), nos dias 10 e 11, e Norte-Nordeste, do dia 22 a 25, em Aracajú (SE). Goiânia (GO) receberá a última fase, Centro-Leste, de 12 a 15 de abril.

Os atletas que alcançarem os índices estabelecidos pelo departamento técnico do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) garantem participação nas etapas nacionais do Circuito Loterias Caixa, em junho e agosto. A terceira fase nacional receberá a denominação de Campeonato Brasileiro, em outubro, reunindo os melhores do ano. As três competições serão realizadas no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

O Circuito Loterias Caixa também contempla as disputas do halterofilismo, que nesta temporada, terá três de suas quatro etapas realizadas no mesmo fim de semana da esgrima em cadeira de rodas. O calendário reserva para a segunda quinzena de março, em Aracaju, Sergipe, a abertura do ano no halterofilismo, já a esgrima, para abril, em Goiânia, Goiás.

A mudança no formato do Circuito Loterias Caixa 2018 foi realizada para que atletas das três modalidades possam se hospedar no residencial do Centro de Treinamento Paralímpico durante o período de competição, promovendo uma economia nos custos das equipes.

Para a regional de São Paulo, o destaque ficará por conta da natação. O técnico-chefe de modalidade, Leonardo Tomasello, definiu a participação de 19 nadadores que treinam no CT – alguns deles já com acesso direto às fases nacionais. O objetivo é aumentar o número de competições disputadas no ano, a fim de prepará-los aos principais eventos do ano. Em 2018, a natação paralímpica brasileira tem como principal competição o Parapan-Pacífico, de 9 a 13 de agosto, na Austrália.

“Solicitamos uma mudança no regulamento para que os atletas que já têm índice para as etapas nacionais pudessem nadar. A maioria desses atletas está entre os 50 melhores que não precisariam nadar. Mas eles não vão ganhar medalha tampouco pontuar para o clube, só vão ter oportunidade de nadar. É bom porque é uma competição a mais, bom para vermos como eles estão, para avaliar o treinamento também”, comentou Leonardo Tomasello.

Entre os nadadores que participarão do regional está Henrique Nascimento, da classe S9, convocado para Seleção Brasileira de jovens, que embarca no domingo, 25, para Copenhague, na Dinamarca, para disputar etapa da World Series entre os dias 2 e 4 de março.

Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir a etapa regional São Paulo do Circuito Loterias Caixa de Atletismo e Natação não precisam de credenciamento prévio. Bastará dirigir-se à sala de imprensa do Centro de Treinamento Paralímpico para identificação.

O Circuito
O Circuito Caixa Loterias é organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro e patrocinado pelas Loterias Caixa. Este é o mais importante evento paralímpico nacional de atletismo, halterofilismo e natação. Composto por quatro fases regionais e duas nacionais, tem como objetivo desenvolver as práticas desportivas em todos os municípios e estados brasileiros, além de melhorar o nível técnico das modalidades e dar oportunidades para atletas de elite e novos valores do esporte paralímpico do país. Em 2018, as disputas das fases nacionais serão separadas por modalidade – haverá ainda um Campeonato Brasileiro de cada esporte.

Patrocínios
O paratletismo tem patrocínio das Loterias Caixa e da Braskem.
A natação tem patrocínio das Loterias Caixa.

Serviço
Data: 24 e 25 de fevereiro
Cidade: São Paulo (SP)
Local: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro – Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – ao lado do São Paulo Expo

Programação* 
Circuito Loterias Caixa de Natação e Atletismo – Etapa Regional São Paulo
Sábado (24/2) – 8h às 12h e 14h às 18h
Domingo (25/2) – 8h às 12h
*Sujeita a alterações

 

Fonte: CPB

Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência: quais são suas propostas?

 

Em 2017, foi instituído, no Brasil, o Comitê do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência, organismo público vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania. Mas você sabe o que isso significa?

De forma simplificada, o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem como finalidade fazer o levantamento e o cadastro de pessoas que tenham algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

O objetivo geral é criar instrumentos eficazes na avaliação que abrange aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência, além de unificar e manter um registro público e eletrônico de pessoas com deficiência.

Isso significa que o exercício da cidadania para pessoas com deficiência será viabilizado sem que seja preciso apresentar outras provas além das que foram solicitadas no momento da inclusão no cadastro.

Como funcionará o Cadastro Nacional?

O Cadastro Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência é um registro público eletrônico que permitirá a identificação do cidadão e de sua situação socioeconômica, além das barreiras que o impedem de ter garantidos e realizados os seus direitos.

Representantes de sete Ministérios Federais farão parte do Comitê do Cadastro, assim como representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, também, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.

Os membros desse Comitê serão responsáveis por criar instrumentos para colocar o Cadastro na ativa, assim como pelo cumprimento de suas propostas e melhorias viáveis.

Qual a necessidade de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência?

O Censo realizado em 2010 apontou que, no Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, quase 24% da população. Porém, de acordo com o Diretor de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer, esse número não condiz com a realidade.

É importante ressaltar que a necessidade desse cadastro vai além dos números. Muito mais do que mapear o exato número de pessoas com deficiência no país, o Cadastro pretende implantar uma avaliação que possibilite a identificação dessas pessoas para eliminar a burocracia relacionada à conquista de benefícios e de inserção no mercado de trabalho, entre outras situações que implicam a dificuldade em conseguir garantir os direitos previstos por lei.

Hoje, ainda são frequentes as situações em que o cidadão precisa submeter-se a exames e laudos médicos para comprovar sua deficiência. Como em muitos casos o sistema público de saúde não consegue atender a demanda, essas pessoas acabam onerando seus gastos em busca da rede privada de saúde.

Com a inclusão no cadastro, a pessoa com deficiência terá uma identificação única que comprove sua deficiência.

O que deverá mudar na identificação da pessoa com deficiência?

Hoje, em média, uma pessoa com deficiência precisa ter até cinco documentos que comprovem sua situação, como, por exemplo: carteira de gratuidade de transporte público, identificação que garante o direito à meia-entrada em atrações culturais, entre outras.

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência determinará a unificação dessas identificações, reduzindo a burocracia e aumentando o conhecimento e o acesso aos direitos de acessibilidade.

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência acabará com a necessidade de laudo médico?

Ao ser inscrito no Cadastro Nacional, o cidadão pode ser dispensado da obrigatoriedade de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de seus direitos.

Porém, é válido lembrar que, para se inscrever, é necessário que a pessoa passe por uma avaliação biopsicossocial da deficiência. Esse tipo de avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que identificará aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência.

O Cadastro Nacional trará mais visibilidade à pessoa com deficiência?

A unificação da base de dados das pessoas com deficiência no Brasil possibilitará a promoção e a defesa dos direitos desses cidadãos, que passam a ter mais informações e acesso aos seus benefícios quando inscritos no Cadastro.

Essas informações também serão úteis para organizações, empresas públicas e privadas e demais instituições que possam colaborar direta ou indiretamente para a inclusão da pessoa com deficiência e a garantia de seus direitos.

Com o fim da burocracia em diversas demandas, os direitos e os benefícios serão mais difundidos e fáceis de serem respeitados. Os cidadãos com deficiência terão mais acesso a informações, ao conhecimento sobre seus interesses e, com isso, serão capazes de lutar com mais igualdade por seu lugar no mercado de trabalho e na sociedade em geral.

Como o Cadastro poderá colaborar com a inclusão no mercado de trabalho?

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência permitirá que governo e as organizações identifiquem obstáculos nas políticas de inclusão no trabalho.

Isso significa que tanto empresas publicas como privadas poderão direcionar iniciativas para aprimorar a formação de profissionais com alguma deficiência, além de identificar soluções para a contratação assertiva desses profissionais.

Quais os desafios para a criação desse Cadastro?

Em agosto deste ano, foi realizada, na Câmara dos Deputados, uma audiência para propor uma discussão referente aos desafios da criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência.

Um dos pontos tratados foi a necessidade de o Cadastro ir além dos dados quantitativos, ou seja, apontar também as dificuldades de cada pessoa, ainda que tenham o mesmo tipo de deficiência.

Além disso, durante a audiência, foi discutida a necessidade de conectar as informações do Cadastro a uma série de banco de dados já existentes. Esse, talvez, seja um dos maiores desafios do projeto, mas já existem estudos e pesquisas que buscam encontrar uma solução para a integração desses dados e informações.

A Constituição de 1988 reconhece os direitos das pessoas com deficiência e, ao passar do tempo, diversas leis foram estabelecidas com objetivo de garantir e ampliar esses direitos e benefícios.

No entanto, como os critérios e procedimentos para comprovar a condição da pessoa com deficiência são adotados de formas distintas por diferentes organizações (tanto públicas como privadas) o Cadastro Nacional surge como uma solução para desburocratizar uma série de situações e dar maiores garantias a esses cidadãos.

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Fonte: Blog Freedom

A história de um herói de carne e osso, mas sem pernas

Uma história real, emocionante do começo ao fim, mostra o drama do jovem Jeff Bauman, que perdeu as duas pernas no atentado da Maratona de Boston, em 2013. Na tentativa de reconquistar a namorada que participava da corrida, ele vai esperá-la na linha de chegada, no exato local em que duas bombas são detonadas.

O filme mescla imagens da época, exibidas na TV e jornais, com cenas gravadas no estúdio em Massachusets. O fio condutor é o livro “Stronger”, do próprio Bauman, lançado no Brasil como “O que te faz mais forte”. Depois de sobreviver ao ataque terrorista, o rapaz ajuda na identificação dos autores e se torna, de uma hora para outra, um heroi nacional americano.

O filme é uma bem construída torrente de emoções, contraditórias e incrivelmente verdadeiras. Do próprio Bauman, interpretado pelo excelente Jake Gyllenhaal, da namorada que vai apoiá-lo, Tatiana Maslany, e da sogra problemática Miranda Richardson, que quer manter a ordem familiar invadida pela nora em plena crise. Sem falar dos sentimentos do país, que vê no rapaz um símbolo de resistência aos ataques.

Apesar disso, o Bauman que emerge do filme nada tem dos heróis hollywoodianos. É um homem comum, de carne e osso, cheio de fraquezas e contradições. Um funcionário obscuro de uma empresa de alimentação que precisa aprender a se portar em público como herói, sem ter esta vontade nem estar preparado.

Chama atenção no filme, a competência da direção de David Gordon Green em revelar, de forma aberta, quase íntima, a experiência da amputação. Do abrir os olhos no hospital e descobrir o que aconteceu à volta para casa na cadeira de rodas. Da exaustão na fisioterapia à insegurança dos primeiros passos com próteses.

Com efeitos visuais, truques de câmera e uma montagem competente, Bauman aparece o tempo todo com as pernas cortadas. No esforço em ser fiel aos fatos, o filme inclui momentos de humor, como quedas bizarras que todo amputado sofre e infrações de trânsito quando Bauman tenta voltar a dirigir.

Há espaço ainda para a relação de pessoas reais com um amputado. Relações que variam da indiferença à colaboração sem pedir nada em troca. O que te faz mais forte é um pedaço de um mundo confuso, complexo e contraditório, muito além dos estereótipos dos filmes de heróis.

Por Enio Lucciola

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Serviço:

Filme – O que te faz mais forte

Título original – Stronger

1h59min

Estreia em 50 cinemas nesta quinta, 8 de fevereiro de 2018.

Assista ao trailer oficial aqui: https://youtu.be/_XumpBnmRWQ